Automação da Licença Ambiental, um retrocesso ambiental.

Com o crescente aumento na divulgação de questões ambientais, a consciência de cuidados com o meio ambiente deveriam se intensificar, mas não é o que estamos vendo, pelo menos por parte das autoridades, que são quem deveriam primar por defender o interesse e, principalmente, o bem estar coletivo.

Na última semana foi publicado que o governo do estado da Bahia levará para Assembléia Legislativa uma proposta de automatizar o processo de licenciamento ambiental. Desta forma, as licenças ambientais de micro e pequenas empresas, assim como empresas de baixo impacto ambiental seriam emitidas automaticamente, pela internet, mediante solicitação do próprio empreendedor. “O cidadão preenche os dados na internet e a licença sai automaticamente. Mas se constatarmos que as informações não estão corretas, a pessoa será instada a atualizar. Se não fizer, será punida”, diz Spengler, secretário do meio ambiente estadual.

O motivo? A  “incapacidade do Estado de atender ao volume de demanda de licenças ambientais solicitadas”…

perícia ambiental, perito ambiental

Então quer dizer que ao invés de estabelecer concurso público e aumentar o quadro de pessoal QUALIFICADO para cuidar de um bem de todos e conseguir atender a demanda, vão é tomar uma medida paliativa e, mais uma vez, beneficiar os empreendedores?

De acordo com o próprio secretário, o método seria parecido com o Imposto de Renda (IR). Ora, vejamos, o método do IR é transparente? Todos declaram verdadeiramente? As informações são reais?

Que infeliz comparação e (mais infeliz ainda) a ideia! Se a licença automática for emitida, o empresário ganha tempo para agir legalizado como bem entender, ou seja, pode degradar à vontade, até que o governo constate que as informações estão erradas… O problema é que isso pode demorar muito e, na maioria das vezes, a degradação ambiental causada não retroage. Os danos e impactos perdurarão por anos…

Se esta moda pega, o licenciamento ambiental no país será automatizado e, a partir daí, podemos assistir de camarote os desastres ambientais aumentando, assim como a poluição indiscriminada,  já que o que a maioria dos empreendedores enxergam é o próprio fluxo de caixa.

Oras, mas quem está preocupado com isso, não é mesmo?


5 thoughts on “Automação da Licença Ambiental, um retrocesso ambiental.

  1. Você está corretíssima. Acrescente aí, a falta de respeito, descompromisso, descaso, vaidades, corrupção e impunidade dos atores que formam o que denominamos Estado.

  2. REGISLANE, NESSE CASO, NAO POR INTERESE PROPRIO, MAS CREIO QUE TODOS NOS ATRAVÉS DE MIDIA ESCRITA E FALADA, DEVAMOS MOVER A POPULAÇÃO A RESPEITO DISSO, E NUMA AÇAO PÚBLICA POPULAR, ACIONAR O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL PARA BARRAR ESSE ATO DE PURO CORONELISMO.

    PORQUE DO CONTRARIO E COMO JOGAR PENAS DE CIMA DE UM PENHASCO E APÓS ISSO, TENTAR RECUPERÁ-LAS
    EU LI SEU BLOG.

  3. Regisllane boa tarde! Veja bem a atitude do secretario de meio ambiente, isso faz deles inocentes de qualquer irregularidade nas
    licenças, pois é online/automatizada, a culpa é do sistema, nunca da fiscalização; O fiscal de meio ambiente tem “autonomia”? Só tem quando for do interesse da secretaria que ele esta lotado, isso em qualquer nível, federal, estadual ou municipal, temos um exemplo
    claro da falta de escrúpulo dos políticos, eu acho que todos se lembram da situação do hoje senador da república por Santa Catarina, Luiz Henrique que em 2008 falou na TV que ia prender o ministro do meio ambiente Carlos Minck, isso porque ele tentou acabar
    com as lavouras em áreas de APP, acabar com a derrubada das matas ciliares, você lembra o que aconteceu na época? Nada! O então governador Luiz Henrique criou um Código Ambiental do Estado de Santa Catarina e ficou por isso mesmo, se não respeitam a Constituição Federal, respeitaram quem? Todo é interesse político, assim conseguem trocar e comprar votos, Regisllane o assunto é muito extenso, fico por aqui abraços.

  4. Regisllane boa dia,

    Eu vou descordar de você em alguns aspectos.

    Eu concordo com essa ideia de fazer o licenciamento ambiental para micro e pequenas empresas pois realmente vai desafogar o sistema, liberando os agentes ambientais a irem atrás de ” Peixes Grandes”. A contaminação gerada por pequenas e micro empresas são minimas quando comparadas as grandes e médias empresas.

    Que fique claro, eu não estou falando que se pode contaminar áreas a vontade. Porem as maiores contaminações são de grandes empresas e não de micro e pequenas.

    Você alega que as pessoas vão poder mentir no formulário on-line porem, quem garante que isso não ocorre quando é formulário de papel? Tem algum agente de meio ambiente que acompanha a pessoa que esta pedindo licença até os estabelecimento dele para verificar se ele esta mentindo ou não, se há alguma contaminação ou irregularidade?

    • Oi Felipe, obrigada por seu comentário / participação.

      Como consultora, eu vejo várias irregularidades de micro e pequenas empresas e também vejo que tentam encontrar um “jeitinho” para não terem, à priori, que gastar dinheiro para regularização, postergando a solução do problema e, obviamente, continuando com a fonte de emissão irregular e contaminação.
      Claro que quantitativamente as grandes empresas podem poluir mais, até pelo potencial gerador, mas acredito que o volume de micro e pequenas empresas é grande e, portanto, o potencial gerador de contaminação de grande quantidade deste tipo de empreendimento torna-se também bastante ofensivo.

      Atualmente, o licenciamento estadual (pelo menos em GO) é feito apresentando-se um requerimento e projeto referente ao empreendimento, entre outros documentos. No entanto, TODOS os processos são vistoriados antes da emissão de um parecer favorável à liberação da licença. Com isso, o processo não é feito às escuras, no achismo e a possibilidade de algo errado “passar” é menor (claro que desconsiderando quem age de má fé e já procura um amigo político lá dentro, coisa que infelizmente não é um fato local).http://rrmeioambiente.com.br/wp-admin/edit-comments.php?comment_status=approved#comments-form

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