Depois da Automação do Licenciamento Ambiental vem…? A Dispensa de Licença Ambiental

Depois de assistirmos o retrocesso no governo do Estado da Bahia em querer automatizar o processo de licenciamento ambiental, presenciamos mais um crime contra o meio ambiente: O governo do estado de São Paulo assinou ontem (27/12/2011) medida que dispensa o processo de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias. De acordo com eles “a medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor”.

Entre as atividades contempladas com a medida estão os produtores rurais que cultivam espécies de interesse agrícolas temporárias, semi-perenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura.

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O processo funcionará da seguinte forma: “A pessoa faz uma auto-declaração, encaminha (o documento) a uma Casa de Agricultura e já está liberado. Depois o governo vai, por meio (da secretaria) do Meio Ambiente, fazer um acompanhamento, um controle”, disse Alckmin. Segundo o governador, as medidas serão baseadas principalmente numa relação de confiança entre o governo e os produtores.

O processo de automatização da licença ambiental já nasceu falho, uma vez que permitirá a degradação ambiental por parte do empreendedor de maneira regular, ou seja, dentro da lei (leia a matéria). Agora, outro estado age de encontro aos interesses públicos-ambientais, beneficiando mais uma vez os empresários.

O problema é falta de pessoal? Atendimento à demanda de processos? Agilidade?

Alguém está muito errado nesta história: Ou o governo está tapando os olhos para a “esperteza” de muitas pessoas, ou está sendo omisso em suas obrigações de “proteger o bem comum”. Bom, em qualquer uma das hipóteses quem sai perdendo é, como sempre, o meio ambiente.


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